COMISSÃO PARA A PROTEÇÃO
DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS DA DIOCESE DE FARO (ALGARVE)
A Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis é constituída pelos seguintes membros:
– Padre Rui José Barros Guerreiro, Canonista, Coordenador
– Dr. António Manuel Ferreira Ventinhas, Procurador da República
– Dr. Pedro Nuno Mestre Almeida Dias, Pedopsiquiatra
– Dr. Pedro Leão da Costa Condé Pinto, Juiz de Direito
– Pe. Miguel Mário Lopes Neto, Gabinete de Informação da Diocese do Algarve (GIDAlg)
Tem como finalidade:
a) Acolher, escutar e encaminhar as denúncias de casos de abusos sexuais e de poder cometidos, em âmbito eclesiástico, contra menores e adultos vulneráveis;
b) Acompanhar todos os intervenientes em cada caso e ajudar a curar aqueles que foram feridos;
c) Promover oportunas ações de sensibilização em ordem a uma cultura de responsabilização e de prevenção.
Rege-se pelas normas canónicas e civis aplicáveis e especialmente:
a) Pela Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, do Papa Francisco;
b) Pelas diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa referentes ao tratamento dos casos de abusos sexuais de menores, de 19 de abril de 2012;
c) Pelo Regulamento próprio, a elaborar pela mesma Comissão, que determina o modo do seu funcionamento, aprovado pelo bispo diocesano.
A Comissão terá o seguinte procedimento:
a) Receber as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico);
b) Recolher os depoimentos e encaminhar a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes;
c) Oferecer apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes;
d) Garantir a defesa dos denunciantes, assim como a assistência espiritual, médica, terapêutica, psicológica e jurídica, consoante as necessidades, aos suspeitos de atentarem contra o sexto mandamento, o bem-estar e a integridade de menores ou de adultos vulneráveis.
Qualquer denúncia deve ser enviada para o endereço de email: protecaodemenores@diocese-
