Protecção de Menores

COMISSÃO PARA A PROTEÇÃO

DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS DA DIOCESE DE FARO (ALGARVE)

A Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis é constituída pelos seguintes membros:

– Padre Rui José Barros Guerreiro, Canonista, Coordenador

– Dr. António Manuel Ferreira Ventinhas, Procurador da República

– Dr. Pedro Nuno Mestre Almeida Dias, Pedopsiquiatra

– Dr. Pedro Leão da Costa Condé Pinto, Juiz de Direito

– Pe. Miguel Mário Lopes Neto, Gabinete de Informação da Diocese do Algarve (GIDAlg)

Tem como finalidade:

a) Acolher, escutar e encaminhar as denúncias de casos de abusos sexuais e de poder cometidos, em âmbito eclesiástico, contra menores e adultos vulneráveis;

b) Acompanhar todos os intervenientes em cada caso e ajudar a curar aqueles que foram feridos;

c) Promover oportunas ações de sensibilização em ordem a uma cultura de responsabilização e de prevenção.

Rege-se pelas normas canónicas e civis aplicáveis e especialmente:

a) Pela Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, do Papa Francisco;

b) Pelas diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa referentes ao tratamento dos casos de abusos sexuais de menores, de 19 de abril de 2012;

c) Pelo Regulamento próprio, a elaborar pela mesma Comissão, que determina o modo do seu funcionamento, aprovado pelo bispo diocesano.

A Comissão terá o seguinte procedimento:

a) Receber as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico);

b) Recolher os depoimentos e encaminhar a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes;

c) Oferecer apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes;

d) Garantir a defesa dos denunciantes, assim como a assistência espiritual, médica, terapêutica, psicológica e jurídica, consoante as necessidades, aos suspeitos de atentarem contra o sexto mandamento, o bem-estar e a integridade de menores ou de adultos vulneráveis.

Qualquer denúncia deve ser enviada para o endereço de email: protecaodemenores@diocese-algarve.pt ou para o endereço postal: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Largo da Sé, 15, 8000-138 FARO.