Contrariamente ao que vulgarmente se pensa, o chamado Édito de Milão, não transformou o cristianismo de religião violentamente perseguida, em religião oficial do Império. O que aconteceu em 313 na cidade de Milão, e é exactamente isso que merece ser evocado, foi um convénio entre Constantino, Imperador romano do Ocidente e Licínio, Imperador romano do Oriente do qual resultou um documento enviado a todos os governadores das Províncias, onde se consagra o princípio da liberdade religiosa, liberdade para todas as religiões e liberdade para todos os cidadadãos do Império praticarem a religião que entendessem. Para que não restassem dúvidas, face ao paganismo vigente e às ferozes perseguições até então dirigidas contra os cristãos, o documento, na sequência da proclamação do princípio da liberdade religiosa em geral, explícitou expressamente que também os cristãos passariam a beneficiar dessa liberdade. Assim, fique claro, que o Édito de Milão, também conhecido como o “Édito da Tolerância”, não concedeu apenas liberdade religiosa aos cristãos, mas a todos os cultos religiosos. A partir de então o Império, ou seja o “Estado”, deixou de ter uma religião oficial, estatuto que foi perdido pelo paganismo e todas as religiões passaram a gozar de igual liberdade. Evocar os 1700 anos do Édito de Milão, será assim celebrar uma das maiores conquistas da humanidade, a conquista da liberdade religiosa, um dos direitos fundamentais da pessoa humana, muitas vezes postergado e esquecido, até pelos próprios cristãos, valor fundamental que ao longo da história, tem conhecido revezes e retrocessos e que nem sempre, mesmo na actualidade, é respeitado. Quem possa ter dúvidas poderá consultar o Relatório anual sobre a liberdade religiosa no mundo, publicado pela Fundação Ajuda à Igreja que Sofre. O próprio Cardeal Dionigi Tettamanzi, no seu “discurso à cidade” de Milão, fundamentou a iniciativa ecuménica agendada para 2013, declarando que “o acto histórico com que Constantino e Licínio enviaram de Milão um rescrito a todas as autoridades do império, a favor da liberdade de culto dos cristãos e dos cidadãos de qualquer religião, ainda que não fosse propriamente um «édito», de facto marcou uma viragem na história do cristianismo e da nossa civilização europeia. A sua memória diz respeito aos cristãos de todas as Confissões e tem hoje uma evidente actualidade no mundo». A defesa da liberdade religiosa, por cristãos e não cristãos, volta hoje a ser, infelizmente, de uma gritante actualidade, numa sociedade europeia, onde há quem esteja empenhado em impor um laicismo militante e excludente das religiões, particularmente do catolicismo. Recordo a propósito o «incidente» já por muitos esquecidos, da recusa de investidura do Professor Rocco Butiglione como Comissário europeu, apenas devido às suas convicções católicas. Recordo o que se passa aqui ao nosso lado, na Espanha de Zapatero, onde por exemplo, quando em Julho passado, durante a sua visita a Valência, o Papa Bento XVI ofereceu à esposa do PresideNte do Governo um terço, um porta-voz governamental, por ignorância ou cínismo, disse que o Papa tinha oferecido umas pérolas à Senhora Zapatero! Este laicismo e secularismo militante, não traduz uma saudável laicidade do Estado, que não se mistura, nem deve imiscuir-se na esfera religiosa, mas antes uma agressiva e disfarçada forma de combater a l iberdade religiosa. A este propósito, veio recentemente o Arcebispo de Valência, D. Agustin García Gasco, denunciar “ a crítica sistemática a qualquer proposta que proceda da Igreja, a tentativa de impedir as manifestações públicas da fé, a eliminação dos sinais e símbolos religiosos, ou a redução da fé à esfera privada, privando o cristianismo da sua dimensão social”, como sinais para detectar quem pretende impor um “laicismo excludente”. O princípio fundamental da liberdade religiosa, se por um lado impede o Estado de ter uma religião oficial e de impôr uma religião, qualquer que ela seja, por outro lado vincula-o a respeitar todas as confissões religiosas e a garantir a todos os cidadãos a paz e a liberdade religiosa em todas as suas dimensões, públicas e privadas.