D. Manuel Quintas, vindo de Lourdes (França) onde participou na Assembleia Plenária de Novembro da Conferênia Episcopal Francesa, toma parte agora na reunião magna dos bispos portugueses da qual irá sair uma Nota Pastoral sobre “a eutanásia e o testamento vital”. Já no passado mês de Junho, a CEP lamentara a “relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil". O programa do Governo, que começou a ser discutido esta quinta-feira na Assembleia da República, retomará as iniciativas para "a promoção dos direitos dos doentes, designadamente o direito ao consentimento informado (incluindo o testamento vital)". Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade. "Se isto significar uma porta aberta à eutanásia e avançar numa legislação rumo à eutanásia, nessa altura pronunciar-nos-emos", indicava a CEP, na sua última assembleia. Para os Bispos portugueses, "sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural". "Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor", defendem. Os bispos consideram que "é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade". Viagem papal De entre os temas agendados para a reunião destaca-se ainda a preparação da visita de Bento XVI a Portugal (Maio de 2010). Uma Nota Pastoral sobre “a missão dos leigos na Igreja e no mundo” e a apresentação dos Decretos-Lei que regulam a assistência espiritual e religiosa são outros assuntos que estarão em cima da mesa. A sessão de abertura, em que usará da palavra o Presidente da Conferência Episcopal, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga, terá lugar às 16h00 de hoje, estando aberta aos diversos órgãos de comunicação social. O padre Manuel Morujão, secretário da CEP, facultará aos jornalistas uma breve informação no dia 11 de Novembro, às 12h45. Depois do encerramento da Assembleia haverá, no dia 12 de Novembro, às 14h00, no mesmo local, uma conferência de imprensa na qual será apresentado o Comunicado Final.