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Cáritas Diocesana participou em seminário sobre imigração

A iniciativa sobre a temática “Imigração: Novos Desafios” contou com as participações da Cáritas Diocesana do Algarve, do ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, da Delegação Regional do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da DREALG – Direcção Regional de Educação do Algarve, da Delegação Regional do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do IDICT – Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e da Associação “Solidariedade Imigrante”. Tendo sido realizado na Universidade do Algarve, o seminário teve como objectivos, segundo a entidade organizadora, «sensibilizar a sociedade civil para a necessidade duma plena integração desta população», tornando-se, no entender da REAPN, «fulcral optimizar o sistema de acolhimento, de forma a contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária», «uma vez que o fenómeno da imigração tem vindo a crescer em Portugal e particularmente no Algarve nas últimas décadas».Após a sessão de abertura, seguiu-se uma ‘mesa redonda’ com o sub-tema “Legalização e Integração”. Perante uma assistência de pouco mais de 50 pessoas, entre membros de diversas instituições que trabalham directamente com o fenómeno da imigração e alguns imigrantes, Carlos Oliveira, presidente da Cáritas Diocesana do Algarve, começou por dar a conhecer a acção da instituição no contexto do acolhimento e integração dos imigrantes. Concretizando com um exemplo, Carlos Oliveira referiu-se à criação do Gabinete Técnico de Apoio para reencaminhamento dos estrangeiros. Para a Cáritas como instituição da Igreja a atenção aos imigrantes e refugiados foi, é e continuará a ser uma das prioridades da sua acção pastoral. Somos chamados a desempenhar um papel de acolhimento e serviço a cada pessoa. Carlos Oliveira defendeu que é necessário «ver o imigrante não como o outro, o estrangeiro, e muito menos como alguém que provoca instabilidade», mas «como uma pessoa que, conjuntamente com a população o­nde que está inserido, contribui para a construção de um futuro de esperança e de enriquecimento mútuo». «Há que construir uma sociedade sem anular as diferenças» – apelou Carlos Oliveira que destacou ainda «a constituição de grupos de voluntários para ir ao encontro de imigrantes» e «as acções do ensino da língua portuguesa desenvolvidas no seio das comunidades paroquiais». Segundo o presidente da Cáritas algarvia, «informar e sensibilizar os membros das comunidades paroquiais para as causas deste fluxo imigratório foi trabalho que os párocos desenvolveram com empenho e dedicação». «Ser promotores da justiça para a defesa e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores imigrantes, denunciando as situações de abuso de poder, escravatura salarial e condições indignas de habitabilidade, foi um trabalho que se fez após a primeira fase de sensibilização» – afirmou, acrescentando que «uma mágoa fica em todo este processo: ainda não conseguimos obter o reagrupamento familiar». Referiu-se ainda às acções de distribuição de alimentos, visita a reclusos, através dos grupos de acção sócio-caritativa, bem como as iniciativas de legalização de indocumentados e de acções de formação para prevenção da violência doméstica. Carlos Patrício, director da Delegação Regional do Algarve do SEF, afirmou que «a legalização não resolve o problema da integração dos imigrantes». O director da Delegação Regional do Algarve do SEF defendeu que «o acolhimento dos imigrantes deve passar por planeamento a prazo» e acrescentou que essa «estratégia de gestão dos fluxos é benéfica para todos». Por forma a garantir a exequibilidade da estratégia, defendeu a sua aplicação com duas vertentes: externa e interna. A nível externo, o director regional do SEF sublinhou a importância da parceria com as o­nG’s, enquanto que internamente afirmou ser dever do Estado «garantir o direito à saúde, ao ensino e à segurança» para os imigrantes.Na sua intervenção, Carlos Patrício destacou ainda o «papel fundamental» da Igreja no combate à exclusão «pelo seu contributo ao nível ecuménico».A terminar, sugeriu ainda à organização que em futuras iniciativas sobre a temática estejam igualmente representados os empregadores.Bernardo Sousa, acessor do ACIME, começou por afirmar que os desafios daquela instituição perante o fenómeno da imigração passam por «acolher as pessoas com afecto», «promover a sua integração num quadro de inter-culturalidade», bem como procurar que todos tenham «acesso, num quadro de igualdade, à saúde, à educação, à segurança…». Para concretizar estes desafios o ACIME pretende formalizar com as autarquias um protocolo para a criação de Centros Locais de Apoio ao Imigrante já em Novembro. Entretanto foram já criados 2 Centros Locais de Apoio ao Imigrante (um em Lisboa, outro no Porto) cujo objectivo foi «centralizar todo um conjunto de serviços de apoio» a quem chega de fora. O ACIME tem ainda desenvolvido um programa de acolhimento paras as segundas gerações de imigrantes, a publicação de um boletim e a criação de um sítio na Internet.Bernardo Sousa a finalizar defendeu ainda que «a integração não se pode fazer só com base na comunidade imigrante, mas também com a sensibilização da opinião pública».Maria Isabel Bispo, directora regional adjunta da DREALG que se referiu às mais de 50 nacionalidades presentes nas escolas algarvias (sendo a brasileira e a ucraniana as mais presentes), destacou o esforço levado a cabo pelos estabelecimentos de ensino em consolidar o Português como a segunda língua, não só para as crianças e jovens estrangeiros, como também para os seus pais.A delegada regional do IEFP, Maria Júlia Ferreira, apresentou números relacionados com a origem da classe imigrante inscrita naquela instituição, tendo destacado igualmente a sua presença na evolução dos trabalhadores desempregados no Algarve e referiu-se ainda a acções de formação promovidas por aquela entidade com vista à qualificação dos trabalhadores estrangeiros.Eduarda Canelas, delegada regional do IDICT, apresentou uma exposição sobre a missão da Inspecção Geral do Trabalho no processo de integração. Referiu-se sobretudo aos procedimentos a ter em conta com vista à aquisição dos vistos de trabalho e permanência.Timóteo Macedo, presidente da Associação “Solidariedade Imigrante”, salientou que «são os empregadores que já não querem os portugueses, mas sim imigrantes, pois julgam assim estar à vontade para praticarem uma sobrexploração com a cumplicidade do poder político que se serve da desregulamentação total do trabalho na manutenção de milhares de imigrantes indocumentados». Aquele dirigente associativo criticou «a lógica das políticas de imigração fazem depender a estadia dos imigrantes em Portugal e na Europa de ter ou não ter trabalho» e afirmou que «o fim aos guetos» é a primeira reivindicação da associação a que preside. Depois de traçar um quadro pouco animador sobre a condição do imigrante em Portugal, Timóteo Macedo deixou um conjunto de propostas com vista à solução das problemáticas realacionadas com a integração dos estrangeiros. «Propomos autorização de residência para todos os estrangeiros residentes em Portugal; o direito ao reagrupamento familiar; serviços públicos para todos, igualdade de salários e direitos em igualdade com os demais trabalhadores portugueses: acesso à autorização de residência e nacionalidade portuguesa para os filhos de imigrantes, nascidos em Portugal; a regularização de todos os imigrantes; criação de mecanismos agéis e céleres para todos os que pretendem imigrar implantando a livre circulação legal de pessoas; concessão de uma autorização de residência para as vítimas de tráfico humano; e que todos os cidadãos estrangeiros tenham direito a votar, a eleger e a ser eleitos» – concretizou.

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