Segunda-feira 14 de Outubro de 2019
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O DIREITO DE NASCER

Já não bastava o fecho de uma série de maternidades por esse País fora, medida que a prazo vai ter efeitos negativos no decréscimo da taxa de natalidade, já de si dramáticamente baixa, querem agora liberalizar o aborto. Não têm dinheiro para manter as maternidades, nem tão pouco para um verdadeiro planeamento familiar, mas vão arranjá-lo para financiar o aborto até às dez semanas. Estes “grandes democratas” nem sequer se apercebem que com todas estas contradições estão a desprestigiar e a desacreditar a própria democracia! Participei no anterior e penso participar no próximo referendo, caso ele venha a ter lugar, mas faço-o sob protesto e sob reserva: Um protesto específico em relação ao próximo referendo, pois o anterior foi há apenas oito anos e não podemos, nem devemos, andar sempre a realizar referendos, até que o resultado seja do agrado dos “grandes democratas”; Uma reserva geral a todo e qualquer referendo sobre questões desta natureza, de natureza bioética, pois o direito à vida, o direito de nascer é um direito absoluto, é aliás o primeiro direito fundamental da pessoa humana, condição de realização de todos os demais direitos, pelo que sou daqueles que penso que um tal valor, “umbilicalmente” ligado à dignidade da pessoa humana, jamais pode ser legitimamente submetido a qualquer referendo popular ou votação parlamentar. É que os direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente o direito à vida, são valores absolutos e indisponíveis, que não estão nem jamais poderão estar à disposição de nenhuma autoridade. O direito de nascer é um direito que nenhuma maioria ou poder conjuntural pode sequer questionar, seja esse poder democraticamente legitimado ou não, porque para além e acima da vontade das maiorias ou das ideias das minorias esclarecidas ou até mesmo dos “déspotas iluminados”, estão os direitos fundamentais da pessoa humana, com primordial relevância para o direito à vida e ninguém pode honesta e cientificamente pôr em causa, que o nascituro “é já um homem”, é já um ser humano em gestação, em evolução… que tem o direito a ser respeitado, o direito a não ter a sua vida definitiva e irremediávelmente interrompida. É por isso que penso que o aborto e o infanticídio são e serão sempre e em qualquer caso, crimes abomináveis.

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